Você já ouviu falar sobre a DUIMP?
Nossa, lá vem mais uma sigla para decorar, neste emaranhado de nomenclaturas do Comércio Exterior!
Nada disso. A DUIMP veio para simplificar e agilizar o processo de importação do Brasil. A Declaração Única de Importação – DUIMP – é o documento eletrônico proposto pelo Governo, desde 2014, que reúne todas as informações e dados que sejam de natureza administrativa, financeira, aduaneira, fiscal e tributária. Desta forma é possível que os órgãos da Administração Pública do país tenham controle abrangente sobre as importações realizadas. Portanto, visa a desburocratização da atividade, assim como a redução de custos.
No decorrer da implementação, a DUIMP vai substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI), Declaração de Importação (DI). Já a LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), por sua vez, vai substituir a LI (Licença de Importação). O sistema passará a ser o Portal Único.
“O projeto Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos das importações e exportações brasileiras. Percebo que muitos profissionais ainda interpretam a DUIMP como somente uma evolução tecnológica do formulário da DI (sem alterações no processo). Talvez porque, naturalmente, as pessoas mencionam apenas a DUIMP (o principal módulo) quando falam sobre o Novo Processo de Importação (NPI). Aí que se enganam, a mudança é muito mais profunda”, esclareceu Tiago Barbosa, Gerente do Programa Portal Único Siscomex e Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, via LinkedIn.
Etapas cumpridas e que estão sendo implementadas (até o primeiro semestre de 2022):
9 etapas executadas
● DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
● DUIMP para importadores não-OEA;
● Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
● Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
● Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
● Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
● Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
● Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
● Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO).
8 implementações
● Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via DUIMP durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
● Canal Único da DUIMP (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
● Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
● Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
● Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de DUIMP no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
● Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
● Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;
● Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif: permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva.
